"Turismo exige harmonização fiscal na UE"

"As relações com as companhias aéreas e a aplicação diferenciada de impostos às empresas de turismo foram dois dos principais pontos da 91ª reunião bianual da ECTAA (Confederação Europeia das Associações de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos), que se realizou no final da semana passada em Lisboa. Esta entidade representa, em Bruxelas, 28 associações nacionais ligadas ao sector, de quase todos os Estados membros da União Europeia (UE) e de alguns afiliados (Suíça, Turquia, Noruega e Croácia).

'As companhias aéreas não nos pagam praticamente comissões. Em Portugal, temos de cobrar taxas de emissão de bilhete aos nossos clientes, que são taxadas com IVA, quando por exemplo em Espanha não têm imposto', referiu Vítor Filipe, presidente da Associação Portuguesa de Agentes de Viagens e de Turismo, durante uma conferência de imprensa realizada à margem do evento. Aquele responsável considera que esta diferença se traduz numa desvantagem competitiva para as empresas portuguesas.

A harmonização fiscal do sector a nível europeu é aliás um dos objectivos da ECTAA, disse por seu turno o secretário-geral da confederação, Michel de Blust. Outras prioridades são as relações dos agentes de viagens com a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), que representa a nível mundial 268 companhias de transporte aéreo, e os direitos do consumidor de viagens aéreas dentro da UE. A actualização das regras europeias respeitantes à indústria de pacotes turísticos foi outro dos assuntos em cima da mesa, durante o encontro que se realizou nas passadas quinta e sexta-feira.

Actualmente, 'cerca de 70 por cento' das regras desta indústria são decididas por Bruxelas, pelo que as associações de cada um dos Estados membros procuram chegar a acordo nos principais assuntos, para fazerem representar os seus interesses em Bruxelas, indicou o mesmo responsável. Todos os anos, a Comissão Europeia avança com 'mais de 150 directivas' que afectam directa ou indirectamente o turismo, em áreas como os transportes ou o ambiente.

Os direitos do consumidor e o pagamento de impostos são duas questões que terão de ser tratadas com cuidado a nível da UE, uma vez que podem prejudicar a capacidade competitiva dos países europeus, enquanto destinos turísticos, face a outros concorrentes: 'Se não conseguimos cobrir os custos acrescidos [provocados por estas obrigações], perdemos quota de mercado para outros mercados não europeus, como os asiáticos', referiu por seu turno o presidente da ECTAA, Norbert Draskovits. (Inês Sequeira, Público Economia - 30/05/2005 - As hiperligações foras acrescentadas)