Visto para norte-americanos (Brasil)

A audiência pública promovida na última quarta feira, 4 , pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, reuniu parlamentares, representantes do Governo e do setor de turismo e hotéis, para discutir o Projeto de Lei 2430/03, que acaba com a exigência do visto de turista para os Estados Unidos.De autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), a proposta que abandona a política de reciprocidade adotada hoje no Brasil, dividiu opiniões, mas os argumentos positivos pesaram mais forte e o relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), já apresentou parecer favorável ao texto.

O debate reuniu deputados, senadores, o Ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia, o presidente da Embratur, Eduardo Sanovicz e os presidentes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, (ABIH Nacional), Eraldo Alves da Cruz, e da Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureau, FBC&VB, João Luiz dos Santos Moreira, entidades que vêm liderando a campanha do trade turístico pela mudança. Com ampla campanha de mobilização nacional capitaneada pela ABIH Nacional, o Projeto chegou para discussão com muitas adesões favoráveis por parte de entidades e autoridades políticas e do setor. O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, foi um dos que defendeu a aprovação do projeto de lei que acaba com a exigência de visto prévio para turistas norte-americanos.

Segundo Mares Guia, a proposta não representa qualquer ameaça à soberania nacional, preocupação de alguns parlamentares do PT com assento na Comissão, mas, pelo contrário, uma solução para que o país possa receber pelo menos dois milhões de novos turistas que, movidos pelas dificuldades burocráticas criadas pelo Brasil para liberar o visto, acabam escolhendo outros destinos na América Latina.

Mares Guia reclamou que cerca de 700 mil americanos vêm ao Brasil, quando pelo menos quatro milhões viajam anualmente para outros países sul-americanos que não exigem o visto. Para ele, qualquer esforço que o país faça, como vem fazendo, na promoção do destino Brasil no exterior esbarra no problema da exigência dos vistos.O relator Arnon Bezerra concorda com o ministro, e ressalta que política de reciprocidade não faz sentido nesse caso. Segundo ele, os americanos exigem visto para os turistas estrangeiros porque têm preocupação com o terrorismo internacional e com a imigração ilegal, problemas que não afetam o Brasil.Para Mares Guias, a reciprocidade tem de ser feita com inteligência, e não à base de “Olho por olho e dente por dente”. Ele ponderou que o projeto deve ser ajustado e os vistos podem ser exigidos apenas quando o turista desembarcar no Brasil, como fazem outros países, porque o problema está nas dificuldades que os americanos têm de procurar os cinco únicos consulados brasileiros nos EUA que fornecem o visto, quando o país tem mais de cinqüenta estados, e por cobrar a taxa de US$ 100, mais US$ 20, por visitante.

Os estudos apresentados pelo diretor de Relações Institucionais da ABIH Nacional, Pedro Fortes, por outros representantes do trade turístico e pela Embratur mostram, que o país está perdendo anualmente cerca de US$ 1,2 bilhão ao não facilitar a entrada dos turistas americanos que buscam destinos de lazer. O presidente da Embratur, Eduardo Sanovicz, considerou a reunião uma prova da importância política que o setor passou a ter, depois da criação do Mtur. “ Essa audiência é um marco na consolidação do turismo no cenário político nacional ", resumiu. (Fonte: ABIH/Urgente, n. 169, 6/5/2005)