Intervenção do Secretário de Estado do Turismo no Congresso da Associação dos Hotéis de Portugal

XIX Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo

“Hotelaria – Agenda para o Futuro”
Sheraton Porto Hotel - 20 Abril de 2005

Exmo. Senhor Representante do Sr. Primeiro Ministro, Dr Luís Pinto
Exmo. Senhor Presidente da AHP, Dr Luís Alves de Sousa
Exma. Senhora Governadora Civil do Porto
Exmo. Senhor Presidente da Confederação do Turismo de Portugal
Exmos. Senhores Dirigentes da AHP
Exmos. Senhores Dirigentes do Ministério da Economia e Inovação
Minhas Senhoras e meus Senhores

Gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar, em nome do Sr. Ministro da Economia e Inovação e em meu nome pessoal, a direcção da AHP na pessoa do Sr. Luis Alves de Sousa. Um cumprimento igualmente especial a todos os seus associados aqui presentes. A afirmação do trabalho associativo faz-se sobretudo através de uma permanente dedicação, muitas vezes incompreendida, inúmeras vezes criticada, mas felizmente superada por um espírito de missão que nos leva a desvalorizar o acessório e a caminhar no sentido do essencial: o interesse colectivo.

Permitam-me também que felicite nesta ocasião a AHP pela realização do Congresso nesta unidade hoteleira e por nos ter dado a oportunidade, que julgo será partilhada por todos, de poder observar in loco o que de melhor se faz na hotelaria nacional. Que felicite igualmente pela preocupação em organizar um evento que colhesse contributos das mais diversas áreas de intervenção dentro do turismo. Este foi um congresso verdadeiramente organizado para fora.
A dinâmica da actividade económica em geral e do turismo em particular, à escala mundial, tornam imperativa esta necessidade.
Nela se enquadra também a actividade do SET e do Ministério da Economia e Inovação como um todo. Nela se enquadra a realidade com que nos deparamos.
Estas primeiras quatro semanas de Governo, e nas minhas novas funções como secretário de Estado do Turismo, ouvi e continuarei a ouvir as Associações representativas do sector; Inteirei-me, junto dos organismos sob nossa tutela, de quais os assuntos mais prementes; Mantive contactos com diversos e significativos intervenientes nesta comum e partilhada actividade: o Turismo. Ressalto, de todas as conversas, não só a transversalidade sectorial desta actividade como também a circunstancia de existirem, politicamente, inúmeros pontos de contacto.
Portugal tem hoje, fruto da opção eleitoral feita pelos portugueses no passado dia 20 de Fevereiro, uma situação de estabilidade política que claramente favorece o turismo e a sua promoção. Apesar deste advento positivo, somos também confrontados com novos paradigmas à escala mundial, que obriga os sectores público e privado a terem uma visão muito mais pró-activa e muito mais co-responsabilizada.
- O alargamento da União Europeia a 25 países consolidou, junto dos nossos tradicionais mercados, uma série de novas ofertas oriundas dos recentes parceiros europeus, com pacotes de oferta turística envolvendo não só o destino mas também o transporte;
- O surgimento, no universo do transporte aéreo, das “low-costs”, representando já cerca de 12,5% do total – em cada 8 viagens 1 é feita em low costs – e com perspectivas de crescimento graças à sua importante componente de flexibilidade económica. Esta realidade colocou no mapa, não só novos destinos, como desafiou as companhias aéreas tradicionais e de “charter” a um reposicionamento estratégico com mais rotas, menos restrições e novos preços.
- O despertar de um protagonista até então adormecido, o cliente final, ocupando um lugar que, no passado, estava reservado quase exclusivamente ao operador turístico ou agente de viagens. Neste, consideramos importante o papel dos cibernautas: em 2005 serão mais de 1 bilião de utilizadores. Segundo dados do European Travel Monitor o número de turistas que hoje utilizam a Internet para fazer as suas reservas é de 17%, quando em 2002 era de apenas 10%. Em 3 anos assistimos a um crescimento de 70%.
- O efeito desvalorização dólar permitiu o acesso a novos destinos e produtos mais actualizados por parte de um maior número de segmentos de mercado, incluindo aqueles com menor poder aquisitivo. Veja-se, a titulo de exemplo, como está a evoluir a procura do mercado português para o Brasil e para as Caraíbas.
- Salientamos ainda o forte crescimento da oferta na bacia oriental do mediterrâneo (Egipto, Turquia, Emirados Árabes Unidos) resultado das aplicações imobiliárias originadas pelos ganhos especulativos no aumento do preço do petróleo.
Perante estas realidades, que mais não são do que constatações daquilo que é hoje o cenário turístico, julgamos imperioso actuar em vários domínios para atingir um conjunto diversificado de objectivos, ou seja:
1. Aumentar, qualificar e diversificar a procura com vista a termos mais turistas com maior receita por turista. Julgamos ser possível conseguir. Conseguir de que forma? Ouvindo o mercado. Neste sentido, é nossa intenção empreender, em conjunto com vários agentes ligados ao turismo, acções junto dos principais Operadores procurando saber que opinião têm da oferta turística nacional e em que medida é possível melhorá-la. Tal é conseguido com recurso a uma avaliação das melhores práticas em curso noutros destinos. Neste sentido faremos, já no próximo mês, uma visita de trabalho a um destino com as características atrás enunciadas. Tendo ainda em vista este objectivo estão igualmente em curso contactos com os meus homólogos noutros países.
2. Melhorar as infra-estruturas de modo a que estas venham suportar uma melhor oferta, destinada sobretudo a competir com novas realidades à escala mundial. A garantia de níveis de qualidade de serviço nos aeroportos nacionais é um axioma fundamental para a imagem do país e da sua competitividade e um vector estratégico para um sector como o turismo. O crescimento do parque turístico–hoteleiro tem sido manifestamente superior à capacidade de resposta de transporte solicitada pelas companhias aéreas, quer no domínio das infraestruturas quer na sua própria competitividade. Essa circunstância exige uma reapreciação das infraestruturas aeroportuárias existentes e uma reavaliação dos procedimentos de acesso ao pais. Neste sentido é intenção do governo criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de utilização das bases aéreas instaladas no país por companhias aéreas low cost. Será igualmente um objectivo desse grupo acompanhar o trabalho de avaliação da qualidade de serviço das infra-estruturas aeroportuárias nacionais. Estamos conscientes que este trabalho passa por uma articulação entre vários ministérios. Posso assegurar que há uma total sintonia com os meus colegas de governo em relação a esta matéria.
3. Outro objectivo importante é a ligação ao território como factor de requalificação da oferta turística. Este aspecto deverá despertar nos agentes turísticos, sobretudo nos privados (principais parceiros do negócio turístico), uma vontade inquebrantável em inovar e tirar proveito de todas as mais valias possíveis, de algo que é seu e que não pode ser deslocalizado - o seu território. Tal como expresso no Programa do Governo, é importante desenvolver uma politica nacional de turismo que tenha subjacente essa mesma ligação ao território e que permita identificar no mesmo áreas com vocação turística, desenvolvendo, a partir dai, um plano especial de intervenção. Estas áreas devem ser articuladas e integradas com algo de mais vasto como é a Lei de Bases do Ordenamento do Território. Uma politica nacional do Turismo tem de considerar, para além dos aspectos directamente ligados à actividade, uma ligação forte com o ambiente e com o ordenamento do território, sendo esse também o grande empenhamento deste Governo.
4. O apoio ao investimento em produtos de maior valor acrescentado deve estar sempre presente. As novas perspectivas financeiras decorrentes do próximo Quadro Comunitário de Apoio deverão ter subjacentes o apoio a projectos que visem a dinamização de empreendimentos de natureza estruturante e que contribuam para a inovação, a fixação mais longa do turista, o impacto em zonas fora do perímetro urbano e que sejam complementares com outros sectores como a saúde e o bem estar, a cultura, o património e o desporto. Estaremos, desta forma, a garantir que Portugal se associa aos necessários e mais do que reconhecidos conceitos de modernidade.
5. A aposta na formação profissional. Gostaria de realçar aqui o trabalho meritório que o sector público tem realizado na área da formação turística. É importante salientar que muitas das nossas estruturas hoteleiras aqui presentes possuem na sua Direcção quadros formados em Portugal. Todavia, também aqui é possível passar uma mensagem de dignificação da carreira turística, envolvendo os diferentes estabelecimentos de ensino, no sentido de:
a. criar módulos facultativos de temas do sector.
b. Acentuar as acções de qualificação de activos, sobretudo nas zonas de oferta turística mais sazonal.
c. Incrementar o número de estágios profissionais fora do país, como forma de fazer passar os jovens pelo mundo e, mais importante, o Mundo pelos jovens. Assim, o governo decidiu lançar um programa de colocação de jovens licenciados nas áreas da gestão, turismo e hotelaria, para que, junto de cadeias internacionais e da distribuição, possam especializar-se em áreas específicas trazendo em seguida esse conhecimento para Portugal.
6. A desburocratização dos serviços centrais de turismo na relação com o investidor e o cidadão em geral. Claro está que esta medida terá de ser conjugada com um programa maior de combate aos actos administrativos dispensáveis. O turismo é uma actividade privada. O estado não cria riqueza; Cria condições para que o sector privado gere riqueza. Agilizando procedimentos, actuando transversalmente em vários domínios, dando respostas. Tendo, em suma, um papel regulador na actividade económica. Com este intuito, o governo impulsionará a apreciação de projectos que sejam de interesse nacional, englobando vários sectores e onde o turismo terá, sem sombra de dúvida, uma importância significativa. É plenamente justificado criar, no presente, um ambiente de “via rápida” para projectos de reconhecido interesse nacional, estimulando uns e desincentivando definitivamente outros. Só assim, identificados que estão esses projectos, poderemos dar um contributo válido e um novo impulso na economia portuguesa.
7. Promoção. Entendemos a promoção a vários níveis:
a. Ao nível institucional com o trabalho em torno da marca Portugal;
b. A um outro nível com o envolvimento junto dos operadores turísticos, das transportadoras aéreas e, “last but not least”, do cliente final.
Julgamos, assim, que a promoção deve continuar a ser feita num ambiente de co-responsabilidade entre sector público e sector privado. Cada um contribuindo para um objectivo comum. Neste campo, permitam-nos chamar a atenção de todos, porque todos os intervenientes têm muito a aprofundar:
a) o Governo no campo do acompanhamento Estratégico da Promoção;
b) o ITP na execução e monitorização da promoção, envolvendo os intervenientes do sector;
c) as agências regionais de promoção com o conhecimento das necessidades locais.
Julgamos que o trabalho das Agências Regionais de Promoção Turística tem de ser aprofundado com a introdução de instrumentos de medida que determinem, em cada momento, o alcance das decisões tomadas em termos de promoção. Isto obriga a uma intervenção mais próxima, mais actuante, de maior responsabilidade do organismo que supervisiona a promoção. A parceria público - privada não pode ser olhada como um fim em si mesmo. Tem de ser dinâmica, objecto de reavaliação.
Outra matéria fundamental prende-se com a articulação entre as ARPT´s e as delegações do ICEP. Não é possível manter acções promocionais desligadas da acção das delegações. É urgente avaliar o modelo existente, determinar se as estruturas estão dimensionadas para o trabalho que realizam e se há ou não um custo adicional associado a iniciativas com o mesmo fim.
Em suma, minhas senhoras e meus senhores, este enumerar de objectivos resulta de uma visão que o governo e eu próprio, como secretário de estado do turismo, temos da actividade turística e da forma como é comportável com os desafios que se colocam a Portugal nos próximos 4 anos. A concretização destes objectivos passa muito pela capacidade de mobilizar todos os agentes em torno desta realidade. Gostaria de vos dizer que tenho essa confiança. Espero, sinceramente, poder contar com a vossa.
Muito Obrigado.