"Aumento do IVA na hotelaria terá 'resultado perverso'"

"Pretender reduzir o défice com aumento dos impostos é 'uma loucura, de consequências imprevisíveis'. A reacção parte do presidente da Associação dos Industriais de Hotelaria e Similares do Algarve (AIHSA), Cabrita Neto, a propósito das notícias que dão conta de uma previsível subida das taxas do IVA de 12 para 19 por cento no sector da alimentação e bebidas. Na opinião deste dirigente associativo, uma medida desse género, sublinhou, 'só vai aumentar a tendência para a fuga aos impostos, como forma de sobrevivência'.

Cabrita Neto manifestou a opinião de que uma alteração da taxa do IVA coloca 'em causa a credibilidade de Portugal perante os operadores turísticos estrangeiros e penaliza o consumidor'. A situação é tanto mais grave quanto, sublinhou, 'ao nível da Confederação Europeia de Hotéis, Restaurantes e Bares (HOTREC), estávamos a negociar com Bruxelas a possibilidade de redução do IVA para valores próximos dos sete por cento, a taxa praticada em Espanha'.

Os empresários ligados ao sector da restauração e bebidas, no Algarve, têm vindo a queixar-se da concorrência nos últimos anos. O número de estabelecimentos de hotelaria e similares tem registado um aumento significativo, mas os clientes não aumentaram na mesma proporção. Assim, o presidente da AIHSA entende que 'um agravamento dos impostos, inevitavelmente, vai ter consequências negativos ao nível social e económico, podendo originar o encerramento de alguns estabelecimentos'. Pretender baixar o défice, pensando apenas nos números, sublinhou, 'terá um resultado perverso'. O ex-governador civil de Faro nos governos de Cavaco Silva, em declarações ao PÚBLICO, lembrou que os contratos com os operadores turísticos são assinados com um ano de antecedência. 'Por isso, ninguém vai aceitar rever preços, lá porque o Governo decidiu aumentar os impostos.' Por outro lado, alertou, 'esse facto não deixará de ser aproveitado pelos mercados concorrentes'. Em Espanha, por exemplo, pratica-se uma taxa única de sete por cento para toda a hotelaria, e na Grécia esse valor é de oito por cento. Portugal tem uma taxa de 12 por cento para o sector da restauração e bebidas e cinco por cento para o alojamento.

No primeiro mandato do executivo de António Guterres, cumprindo uma promessa eleitoral, a taxa do IVA baixou de 17 para 12 por cento. O resultado dessa medida, sublinhou Cabrita Neto, 'foi uma subida das receitas, não uma diminuição'. Por isso avança uma sugestão ao ministro das Finanças: "Tome em devida conta essa lição, e não caia na tentação mais fácil que é subir a taxa do IVA.' A ideia de diminuir o défice, enveredando pelo lado do aumento da receita sem criar riqueza no país, disse, 'é uma factura que se paga cara, a curto prazo'.

Também a Fereca - Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares de Portugal declarou ontem o 'estado de alerta' contra o eventual aumento do imposto sobre o consumo. Os representantes do sector enviaram uma carta ao primeiro-ministro com propostas de medidas alternativas para subir as receitas por via do IRC, incluindo 'um sistema de tributação fiscal por parâmetros', adianta a Fereca em comunicado." Idálio Revez (Público, 24/05/2005)