"Reinventando o Turismo em Portugal"

"De acordo com o documento, a concretização de um grande projecto de mudança como é o de reinventar e transformar o turismo em Portugal, envolvendo um número elevado e diversificado de participantes e agentes e a executar num período alargado de tempo, obriga ao estabelecimento de um vasto número de programas operacionais, dentro de um planeamento integrado e realista, e com uma forte orientação e compromissos para atingir metas e resultados concretos. 'Um dos principais factores para o sucesso desse projecto de mudança passa pela capacidade de se conseguir, desde o início, uma liderança forte para todo o processo, transversal e aceite por todos os agentes, quer da administração central e local, quer do sector privado', refere o estudo.

De acordo com o mesmo é ainda fundamental que a liderança não esqueça os recursos e competências necessários aos projectos operacionais e as adequadas políticas e medidas de incentivo à mudança. 'Só conseguindo articular estes factores será possível criar as condições para o sucesso do processo de reinvenção e transformação do turismo português'.
As três grandes fases neste processo de transformação são:
- Compromisso Nacional para o Turismo – que deve englobar o desenvolvimento de um conjunto de programas e actividades de comunicação e gestão da mudança, com o objectivo de garantir uma visão única, integrada e partilhada, pelo sector público e pelo sector privado, para o turismo em Portugal.
– Modelo Orgânico, macroestruturas e estratégias – que tem como objectivo constituir as bases instrumentais e o compromisso sobre os objectivos e os planos estratégicos (Master Plans) que permitam a operacionalização, com sucesso, dos diversos programas operacionais a desenvolver.
- Programas operacionais de transformação – que visa a elaboração e concretização dos planos e programas operacionais para a transformação do turismo, através da constituição e implementação dos diversos projectos de mudança.

Sete plataformas estratégicas
As análises efectuados ao longo do documento resultam num conjunto de opções estratégicas e linhas de orientação (95) para o turismo português que se organizam em sete plataformas estratégicas:

A) Institucional: Modelo de Desenvolvimento e Política de Turismo

- Uma articulação única, integrada e disciplinadora entre visão e estratégia

- Uma cultura de serviço e de vivência dos valores envolvidos pela 'marca Portugal'

- Reinvenção das estruturas e processos

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A ) Institucional
De acordo com o Estudo a necessidade de uma visão e de uma estratégia que sejam únicas, integradas e disciplinadoras e a valorização da posição da constelação do turismo na estratégia de desenvolvimento de Portugal no contexto da integração europeia e no padrão de modernização da globalização competitiva recomendam que as linhas gerais de orientação destas actividades sejam elaboradas ao mais alto nível da responsabilidade política.
1. O potencial estratégico das actividades do turismo, nas novas condições em que opera a economia portuguesa desde a integração europeia e a entrada no sistema da moeda única europeia, e tomando por referência os mercados nacional, ibérico, europeu e global, permite e exige a concepção de programas integrados a nível nacional englobando os segmentos e produtos turísticos e as regiões turísticas e todos os agentes da constelação do turismo.
Se os programas de actividades turísticas podem ser diferenciados, por regiões e produtos em função da dimensão do investimento e do tipo de equipamentos, a qualidade e as referências chave têm de ser estabelecidas no padrão superior que é imposto pelos mercados mais avançados e de referência internacionais.
2. No sistema de especializações para a economia portuguesa, os sectores de serviços de alto valor acrescentado aparecem em posições de relevo, sobretudo quando são insuficientes os indicadores dos factores de produtividade e de competitividade nos sectores industriais e na agricultura.

3. Um sector de serviços de alto valor acrescentado implica flexibilidade, dedicação e responsabilidade nas relações laborais e uma orientação permanente para o cliente e a procura.

4. A importância do potencial estratégico do sector do turismo e a necessidade de participação de toda a sociedade na exploração deste potencial, para que seja possível realizar a mudança do modelo de desenvolvimento, exigem que a visão e a estratégia sejam elaboradas ao mais alto nível de responsabilidade política, no sentido de estruturar um desígnio estratégico nacional orientador da política económica, promotor dos investimentos e dos programas de formação, configurador dos comportamentos sociais, seleccionando e valorizando as melhores práticas e os melhores indicadores de competitividade.

Considera-se então necessária a existência, no âmbito de um Ministério do Turismo, de uma Agência Nacional do Turismo, constituindo um organismo com características transversais e assumindo o papel de agente dinamizador e integrador das grandes acções no turismo.
5. A cooperação e o encadeamento estratégico exigem a existência de nova plataforma operacional permanente, constituída por um Conselho Estratégico para o Turismo e uma Agência Nacional de Turismo.
Onde a plataforma institucional responsável pela visão e estratégia integre os diversos operadores relevantes de modo a produzir linhas de orientação que sejam oportunas (adequadas e atempadas) e preparatórias das decisões finais, tanto dos agentes públicos como dos agentes privados.
6. A visão e a estratégia devem ter uma unidade que estabeleça o conteúdo do desígnio estratégico nacional ou linha orientadora, deve ser integrada para responder à necessidade de articular os diversos vectores sectoriais que estruturam a constelação do turismo e deve ser disciplinadora para que iniciativas isoladas ou que não correspondam à linha de orientação geral não venham a pôr em causa a sustentabilidade no tempo desta constelação de actividades.
É para realizar este objectivo que se considera necessária a existência de um Conselho Estratégico para o Turismo estabelecendo a plataforma de cooperação entre os agentes públicos os agentes privados.
7. O modelo de desenvolvimento do turismo deve ser articulado e funcionar em paralelo com outros propulsores do modelo de desenvolvimento da economia portuguesa, nomeadamente: Turismo – um domínio estratégico da economia portuguesa; Saúde – um padrão europeu; Segurança – um nível elevado de garantia; Ambiente – um convívio simbiótico entre terra, mar e ar e Cultura – uma identidade nacional com projecção global. Uma cultura de serviço e de vivência dos valores da 'marca Portugal'.
8. As condições naturais, os equipamentos, as acessibilidades, a notoriedade de uma marca e de um destino só terão valor económico continuado se tiverem, na sua base, uma cultura de excelência do serviço e que seja generalizada a toda a sociedade.
9. É da determinação e da clareza dos objectivos dos responsáveis políticos que depende a compreensão social do significado da vocação e oportunidade que é o turismo na economia portuguesa.
10. Qualquer que seja a base em que se estruture a 'marca Portugal', ela terá de corresponder a valores da identidade da comunidade que tenham correspondência nos seus comportamentos correntes e habituais.
Neste sentido, a visão, a estratégia, a mudança de comportamentos e de modelo de desenvolvimento, a programação de investimentos e de produtos turísticos e a formulação da marca “Portugal” são processos conjuntos e simultâneos. É a integração e a harmonia destes diversos componentes que permitem formar uma linha estratégica consistente.

O funcionamento com carácter permanente das plataformas de concepção, projecção e promoção de iniciativas estratégicas, assim como a sua avaliação regular, constituem uma condição necessária para assegurar uma evolução controlada e sem desperdício de recursos.

11. A formulação de um Master Plan integrado na óptica do médio e longo prazo será um contributo importante para referenciar o posicionamento e as intenções dos diversos agentes.
12. A dimensão da ambição numa especialização sectorial que seja relevante na escala ibérica, europeia e mundial implica a dimensão equivalente na responsabilidade política e na qualidade da gestão empresarial.
13. A mudança nos comportamentos, na política, na economia e na sociedade é uma imposição da mudança no modelo de desenvolvimento.
14. A cooperação das entidades públicas e das entidades privadas é a condição de sucesso na estratégia do turismo.
15. As plataformas institucionais para o sector do turismo, como o Conselho Estratégico do Turismo e a Agência Nacional do Turismo, são a condição operacional para realizar a cooperação entre entidades públicas e privadas.
16. No caso especifico do sector do turismo, a reinvenção das articulações entre as políticas de ordenamento do território, de ambiente e de transportes é uma necessidade estratégica, no sentido em que se altera a relação tradicional de reserva de competências de departamentos separados para se passar a explorar a relação de cooperação cooperante e concatenada em função de um sistema de objectivos que tem de ser comum.
17. A visão e a estratégia devem ter em conta que o sector do turismo é muito mais vasto do que aparece na sua classe estatística, constituindo uma constelação de actividades.
A consideração da vocação e oportunidade que é o turismo na economia portuguesa deve ser feita na escala de toda a constelação, o que torna fundamental o desenvolvimento sistemático da Conta Satélite para o Turismo.
18. As transformações no turismo exigem um operador financeiro especializado e orientado para o apoio à concretização das políticas e medidas necessárias. O actual ITP – Instituto Português do Turismo tem vindo a desempenhar esse papel de forma adequada.
19. Preconiza-se a constituição de 'Fóruns Regionais de Turismo', englobando entidades públicas e privadas da região. Para além das autarquias e empresários da região, estes fóruns devem ter também um papel importante na articulação com as CCDR’s (Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional) e outros organismos relacionados com a constelação do turismo, nomeadamente Ordenamento e Ambiente, Autoridades de Transporte, Saúde, Educação, Cultura, Património, Desporto, etc. Devem ser criadas e desenvolvidas sete Agências Regionais de Turismo (cinco no Continente e uma por cada Região Autónoma), no âmbito da Agência Nacional de Turismo, englobando os 'Fóruns Regionais de Turismo', por região.
As agências devem constituir o órgão de articulação, ao nível nacional, regional e local, das políticas e acções do turismo.
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B. Mercados e produtos turísticos
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54. O Instituto da Qualidade deverá participar na elaboração e dinamização de um Programa de Garantia e Certificação de Qualidade para o Turismo, que envolva a identificação e a investigação de standards de qualidade e de excelência adequados a cada activo, a definição de objectivos e a programação para os atingir, incluindo divulgação de articulações entre práticas de excelência e sucesso empresarial.
Paralelamente deverão ser asseguradas a avaliação e a certificação dos activos existentes e potenciais, bem como actividades complementares, criando referenciais de garantia real da qualidade do serviço, uma vez que as actuais classificações (de estrelas na hoteleira ou na restauração, p.e.) não traduzem a qualidade do serviço global proporcionado.
55. O crescente incremento da utilização do transporte aéreo na actividade turística, nomeadamente com a sua vulgarização decorrente das novas actividades low-cost, das novas formas e prioridades de gestão do espaço aéreo e dos novos hábitos de consumo, determinará que a actividade turística será cada vez mais condicionada pela competitividade e variedade das ofertas de transporte aéreo, e em simultâneo constituirá um dos core business e o principal motor de desenvolvimento deste modo de transporte, pelo que será altamente limitativo para ambos os sectores continuar a promover a gestão dos serviços envolvidos no transporte aéreo sem a assegurar a sua subordinação às orientações estratégicas e às prioridades estabelecidas para o sector turístico.
A orgânica da Administração Pública para o transporte aéreo deverá ser reformulada, criando-se uma articulação mais estreita entre o turismo e os transportes aéreos, através da inclusão no âmbito dos órgãos de Administração Central do Turismo de um órgão que tutele e coordene todas as actividades relacionadas com as operações aéreas e os serviços aeroportuários.
56. A sustentação do desenvolvimento turístico implica a implementação de práticas de excelência nos domínios da segurança de pessoas e bens, das actividades com implicações na saúde pública (alimentação, saneamento, poluição, controle de epidemias, etc.), dos cuidados de saúde, e da gestão de situações de emergência