Varig ganha tempo para acerto de contas

Com o pedido de recuperação judicial, feito na última sexta-feira e baseado na Lei de Recuperação de Empresas (em vigor desde o dia 9 de junho), a Varig também ganha tempo para fazer o acerto de contas com o governo e tornar a empresa mais atrativa para a entrada de novos investidores. Especialistas do setor afirmam que até mesmo a TAP quer cercar-se de garantias de que haverá uma blindagem contra a sucessão dos passivos da empresa, avaliados hoje em cerca de R$ 9 bilhões.

"O maior credor da Varig hoje é o governo que queria fazer o acerto de contas, mas a burocracia e os prazos de negociação previstos em lei eram longos demais e inviáveis nesse momento", disse um conselheiro da companhia aérea. Segundo ele, esta é a primeira vez que a nova lei é aplicada no Brasil por uma empresa de grande porte. O governo federal, de acordo com o conselheiro, foi consultado antes e aprovou a medida.

O conselheiro não acredita que o pedido de recuperação prejudique as negociações da Varig com empresas de leasing, uma vez que esse tipo de medida tem respaldo internacional e já é aplicado nos Estados Unidos. "O projeto de recuperação da Varig agora segue adiante e dentro de uma situação onde não há nenhuma conta de curto prazo explodindo. Isso é bom também para os novos investidores".

Para o consultor André Castelini, da Bain Company, a recuperação judicial foi a única maneira de evitar a parada das operações da Varig e a perda de aviões.

"Agora a companhia ganha tempo, num contexto jurídico mais tranqüilo, para dar andamento a uma nova estratégia operacional em paralelo ao processo de reestruturação do seu passivo", disse. Ele também não acredita que o pedido de recuperação judicial atrapalhe as negociações com as empresas de leasing internacionais.

"Elas estão acostumadas com esse tipo de situação no exterior. O problema é em relação ao mercado de leasing, que fica mais retraído para novos arrendamentos de aeronaves à Varig, devido ao risco de inadimplência ser maior." A opinião do ex-presidente da Varig, Ozires Silva, porém, é diferente. Segundo ele, no mercado internacional não há frouxidão para a falta de pagamento. "Do ponto de vista de imagem do Brasil lá fora, a medida é negativa. No mercado internacional a única moeda de troca é o dinheiro. A alternativa era o pagamento."

Disputa judicial

Além da indenização de R$ 2,5 bilhões que a Varig já teve decisão favorável na Justiça, a título de compensação por perdas impostas pelos congelamentos de tarifas entre 1987 e 1992, também corre na Justiça, desde abril desse ano, uma ação de recuperação de tarifas aeronáuticas e aeroportuárias. Segundo a advogada da Varig nesse processo, Paula Miranda, o valor principal corrigido, reivindicado pela ação, é de R$ 1 bilhão.

"Se for consagrada a tese do Código do Consumidor, que diz que "todo aquele que cobra o que não é devido, tem que ressarcir em dobro", esse valor sobe para R$ 2 bilhões". Além da Varig, o escritório Paula Miranda e Associados também defende a mesma causa para a Rio Sul, Nordeste e Transbrasil, além de aéreas internacionais.

A advogada diz que a Infraero já teria devolvido parte desse valor, mas relativos a cinco anos. "A lei determina que sejam ressarcidos os valores relativos há 20 anos, mas a Infraero só pode fazer isso judicialmente, pois a ação é de indenização. Daí a necessidade do encontro de contas", explica. "O governo usa de medidas protelatórias para não fazer esse encontro. As empresas não estão de pires na mão e sim empenhadas em cobrar o que o governo deve." (fonte: Invertia)