"Restaurantes e bares empregam milhares de ilegais"

"O Sindicato de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte estimou ontem que existam em Portugal mais de 60 mil trabalhadores ilegais no sector, cujo trabalho não é declarado à Segurança Social. Perante esta situação, com a média do trabalho ilegal e clandestino no sector - incluindo o interior do país e a época baixa - a ultrapassar os 30 por cento, a estrutura sindical exige uma acção 'pronta e eficaz' por parte da Inspecção-Geral do Trabalho e da Segurança Social, em particular nos concelhos do litoral.

A estrutura sindical visitou, na semana passada, estabelecimentos de restauração em Matosinhos - concelho representativo deste sector de actividade -, tendo concluído que, em 42 dos estabelecimentos visitados, 308 de um total de 420 empregados estavam ilegais, não apresentando descontos à Segurança Social. O levantamento realizado pelo sindicato foi ontem enviado ao Governo, à Inspecção do Trabalho e da Segurança Social.

'Em Matosinhos, a situação não é muito diferente da existente no restante litoral nesta época do ano', refere o sindicato, que estima que 44,5 por cento dos trabalhadores do sector estão ilegais, com o número a crescer para os 67 por cento ao fim-de-semana. 'Há concelhos onde a situação é ainda mais grave e atinge os 80 por cento, como é o caso da Póvoa de Varzim ou Valença'.

'De acordo com o levantamento, a tabela salarial mínima para o sector de actividade não é cumprida em nenhum estabelecimento e foi determinada uma média horária semanal de 64,16 horas, sem o pagamento de qualquer importância a título de trabalho suplementar, embora haja situações de pagamento extra-recibo. Além disso, os trabalhadores só gozam de um dia de folga por semana, quando o contrato colectivo obriga as empresas a darem dia e meio ou dois dias.Assim, e segundo o sindicato, a situação social na restauração e bebidas resume-se a jornadas de trabalho de 50 a 72 horas semanais, ritmos de trabalho intensos, falta de medicina no trabalho, desrespeito continuado das normas previstas na contratação colectiva e grande rotação de trabalhadores no sector, o que põe em causa 'de forma grave' a qualidade de serviço prestado." (As hiperlegações foram acrescentadas / Público, 02/08/2005)