"Ministério do Ambiente viabiliza porto de recreio no centro de Faro"

"O porto de recreio de Faro vai ser construído em frente à actual doca, mesmo no centro da cidade, ocupando uma área molhada de cerca de seis hectares. O parecer favorável quanto à localização foi confirmado ontem, através da declaração de impacto ambiental (DIA), emitida pelo secretário de Estado Ambiente, Humberto Rosa. Os edifícios de apoio à actividade náutica e as zonas de lazer e recreio, situados em terrenos anexos à estação ferroviária, deverão ocupar uma área entre os três e 4,5 hectares.
Para implantar esta infra-estrutura portuária tinham sido estudadas três hipóteses de localização - duas nas salinas Neves Pires (zona do cais) e uma terceira em frente à actual doca de recreio, junto ao Hotel Eva, estendendo-se para o lado da estação da CP. A opção recaiu sobre a última hipótese, por ser considerada a menos prejudicial em termos de impacto ambiental no ecossistema da ria Formosa. O porto de recreio vai abrigar 275 embarcações de comprimento igual ou superior a oito metros.
A construção da bacia e canal de acesso ao porto obriga à dragagem de 298.439 metros cúbicos de sedimentos. Segundo a declaração de impacto ambiental, 'não devem ser realizados aterros na zona húmida, à excepção dos essenciais à execução do projecto'. Por outro lado, os trabalhos de dragagem têm de ser efectuados 'fora dos principais períodos de migração das espécies'. A execução das dragagens fica sujeita a planos e programas de monitorização sobre a qualidade da água e controlo dos sedimentos.
Sobre o projecto a comissão de avaliação do estudo de impacto ambiental (EIA) emitiu um parecer 'parcialmente desfavorável'. Face a esse parecer, o presidente da câmara, José Apolinário, tornou público há cerca de um mês o desagrado que manifestou, por escrito, junto ministro do Ambiente, Nunes Correia. Na carta dirigida ao ministro, que então divulgou, o autarca queixou-se da 'falta de diálogo entre estruturas do próprio Estado'. No seu entender, aquilo que se prefigurava como o provável indeferimento do projecto, que se arrasta desde 1998, devia-se à falta de comunicação entre departamentos da administração pública, que não comunicavam uns com os outros, nem forneciam a necessária documentação para o processo avançar.
Uma semana depois, numa visita ao Algarve, o ministro do Ambiente anunciou: 'O problema do porto de Faro está resolvido, uma das três alternativas vai ser realizada.' Ontem, José Apolinário, questionado pelo PÚBLICO, afirmou: 'Esta obra abre uma janela de oportunidades para requalificar uma zona nobre da cidade - um troço do passeio ribeirinho onde foi gasto um milhão de euros e que se encontra completamente ao abandono.' Por outro lado, a empresa Teixeira Duarte, proprietário do Hotel Eva, prevendo a valorização da zona envolvente, com a construção de um porto de recreio, também já manifestou junto da autarquia o seu interesse em remodelar aquela unidade hoteleira.
O antigo presidente da câmara José Vitorino, por seu turno, criticou a localização, por entender que as alternativas apresentadas permitiriam requalificar uma das áreas mais degradadas de Faro - o Bairro Horta da Areia e a zona industrial. José Apolinário responde: 'A vida faz-se também com prioridades.' Numa fase seguinte, adiantou, avança a recuperação da zona histórica. Quanto à área do Bairro da Horta da Areia e à zona industrial afirmou: 'Lá chegaremos.' 'Pretendemos aproveitar da melhor forma o próximo Quadro Comunitário de Apoio', sublinhou" (Idálio Revez - Público, 17/01/2006)