"Protal vai entrar em discussão público: Mais turismo no Algarve só a dois quilómetros da costa"

"O coordenador da revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal), Paulo Correia, professor no Instituto Superior Técnico, foi afastado do processo numa altura em que o plano está prestes a entrar em discussão pública.
Em reunião da Junta Metropolitana do Algarve (JMA) realizada anteontem, os autarcas mostraram-se apreensivos com o 'fundamentalismo' da versão do plano que lhes foi apresentada, reflectindo as recentes orientações políticas. Nos próximos dez anos vai haver direito à construção de mais 24 mil camas turísticas, mas apenas na condição de se situarem a dois quilómetros ou mais do litoral.
O presidente da Câmara de Lagos, Júlio Barroso (PS), comentando as novas regras do Protal, disse que 'se esta medida estivesse em vigor, nem o Presidente da República, Jorge Sampaio, nem os candidatos a Belém, Mário Soares e Cavaco Silva, teriam casa no Algarve'.
A residência de férias de Sampaio, na praia da Luz (Lagos), situa-se próximo da falésia, 'numa faixa muito inferior aos 500 metros, onde no futuro será proibido construir'. As moradias de Soares (no Vau) e Cavaco (na praia da Coelha, Albufeira) não ficam tão perto do mar, mas também elas não seriam licenciadas à luz das novas orientações do ordenamento algarvio. Paradoxalmente, estão aprovadas mais 50 mil camas, por via dos chamados 'direitos adquiridos', a implantar em zonas supostamente vedadas à construção.
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRA), Campos Correia, justificando o afastamento de Paulo Correia, disse apenas que 'o trabalho técnico que desenvolveu, com a competência que lhe é conhecida, terminou'.
Agora, o processo de discussão pública do documento 'exige concertação de posições e propostas de carácter político de quem está no terreno e conhece a especificidade dos problemas da região'. Campos Correia assumiu essa responsabilidade com o apoio dos técnicos da CCDRA.

Novo plano é 'um retrocesso'
Para Júlio Barroso, contudo, o documento elaborado pela equipa de Paulo Correia significa 'um retrocesso'. O novo Protal, em vez de se apresentar como 'um plano de desenvolvimento estratégico, fornecendo orientações para a revisão dos Planos Directores Municipais, pretende apenas condicionar com regulamentos e mais regulamentos'.
'Tudo o que andámos a discutir durante dois anos parece que não serviu para nada', lamentou. A JMA agendou para o próximo dia 23 uma reunião para discutir este assunto.
Já o presidente da Câmara de Alcoutim, Francisco Amaral (PSD), manifestou a opinião de que o novo Protal 'vem acentuar ainda mais as assimetrias regionais'. É que no interior da região só é permitido construir novas habitações, nas áreas de povoamento isolado, em parcelas de 20 hectares. Ora, se a propriedade algarvia tem características de minifúndio, sublinhou, 'equivale a condenar o interior à desertificação'. Campos Correia rejeita as críticas, alegando que não se trata de 'um processo encerrado'.
A concessão das novas 24 mil camas turísticas será feita por concurso público. A localização ficará sujeita a uma distribuição, por quotas, entre os 16 municípios." (Idálio Revez - Público, 11/01/2006)