"Ministro recusa redução do IVA na restauração"

"O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, excluiu ontem qualquer possibilidade de reduzir a taxa do IVA de 12 para 5 por cento para o sector da restauração, mesmo que seja autorizado a fazê-lo por um acordo dos seus pares da União Europeia (UE). 'Não há qualquer razão para alterar o IVA da restauração, que já beneficia de uma taxa reduzida de 12 por cento', afirmou, no final de uma reunião dos seus pares europeus.
Esta redução tem vindo a ser reivindicada pelo sector em Portugal, que argumenta com a concorrência resultante da taxa de 7 por cento aplicada em Espanha. Mas, para Teixeira dos Santos, 'seria demagógico e irresponsável estar a considerar descidas de impostos significativas na actual situação das finanças públicas'.
A possibilidade de redução do IVA para a restauração à escala comunitária voltou ontem a ser analisada, sem sucesso, pelos Vinte e Cinco, no quadro do prolongamento de um regime experimental, iniciado há cinco anos, de aplicação de taxas reduzidas do IVA a uma série de serviços de elevada intensidade de mão-de-obra, de forma a incentivar a criação de empregos, como a reparação de habitação, bicicletas, calçado e vestuário, cabeleireiros ou limpeza, entre outros.
Em Portugal, um dos nove países que aplicaram este regime - com a Espanha, França, Reino Unido, Itália, Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Grécia -, o IVA reduzido vigora para a reparação de habitação particular e serviços de assistência ao domicílio.
Sem um acordo unânime dos Vinte e Cinco para o prolongamento deste regime, os sectores em causa teriam de regressar à taxa normal do IVA - que varia entre 15 e 21 por cento, consoante os estados - a partir de 1 de Janeiro. Mas, a pedido da Alemanha, a questão será analisada pelos lideres da UE na cimeira da próxima semana.
A França tem vindo a insistir, até agora sem sucesso, na inclusão da restauração entre os sectores visados, o que resulta, aliás, de uma das promessas eleitorais mais importantes do presidente Jacques Chirac para a sua reeleição em 2002. Mas a Alemanha, que teme ser confrontada com uma forte pressão interna para a redução do IVA, tem recusado todas as tentativas de compromisso realizadas ao longo dos últimos dois anos. O seu novo ministro Peer Steinbrick, que ontem participou na sua primeira reunião europeia, retomou os mesmos argumentos do seu antecessor, reforçados com a tese de que 'a Alemanha está empenhada em consolidar o seu orçamento com um aumento de três pontos da taxa normal do IVA' [de 16 para 19 por cento], o que não lhe permite abdicar de receitas fiscais.
Segundo o ministro francês, Thierry Breton, no entanto, Steinbrick mostrou abertura para aceitar um acordo limitado, uma interpretação apoiada pelo seu homólogo britânico, Gordon Brown, que presidiu aos trabalhos.'O novo Governo alemão precisa de tempo para definir a sua posição', afirmou, considerando que 'há uma possibilidade de conseguirmos um acordo na cimeira da próxima semana'." (Isabel Arriaga e Cunha - Público, 07/12/2005)