"Oásis construído na praia da Figueira da Foz está ilegal"

"A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) vai reunir-se na próxima semana com a Câmara da Figueira da Foz, para analisar a situação do Oásis, a obra-emblema do primeiro mandato de Pedro Santana Lopes à frente da autarquia. O objectivo do encontro passa por identificar as ilegalidades que poderão ter ocorrido no processo de licenciamento da estrutura instalada na praia do Galante. Segundo o vice-presidente da CCDRC, Alfredo Simões, essa avalição deverá estar concluída até ao final do ano, sendo decidido posteriormente o destino a dar ao equipamento turístico: 'Poderá ir desde pequenos ajustes na estrutura até à demolição integral do espaço', afirma Alfredo Simões.
A intervenção da CCDRC surge depois de um despacho do actual ministro do Ambiente ter considerado 'nulo o protocolo que permitiu à autarquia licenciar o equipamento turístico para a zona', segundo ontem noticiou o Jornal de Notícias. O protocolo, celebrado em 2003 entre a Câmara Municipal da Figueira da Foz, a capitania do porto da cidade e a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - hoje integrada na CCDR - concedia excepcionalmente à autarquia poderes para licenciar o equipamento turístico para aquela zona, algo que o ministério vem agora dizer tratar-se de uma ilegalidade. A conclusão decorre do Código de Procedimento Administrativo (art.º 29.º, n.º 2), onde se diz que 'é nulo todo o acto ou contrato que tenha por objecto a renúncia à titularidade ou exercício da competência conferida aos órgãos administrativos, sem prejuízo da delegação de poderes', como refere o despacho do ministro do Ambiente.
Alfredo Simões salienta que, emitido o despacho governamental, cabe agora à CCDRC 'avaliar toda a situação no sentido de saber o que eventualmente está legal e ilegal' e o que está ou não em consonância com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). 'É prematuro estar a dizer o que vai suceder ao espaço. Vamos proceder à tal avaliação tendo como referência o POCC, e o que poderá resultar daqui vai de pequenos ajustamentos na estrutura à demolição integral do espaço', adianta o vice-presidente da CCDRC.
Caso se concretize a demolição da estrutura, Alfredo Simões admite a necessidade de compensar as entidades 'que fizeram investimentos autorizados no local', embora considere prematuro dizer se é a autarquia que deve assegurar essas compensações. 'Não sabemos como a autarquia actuou e participou em todo o processo. Não sabemos os contratos que foram ou não estabelecidos. São precisamente esses aspectos que vamos avaliar', refere.
O protocolo que o Ministério do Ambiente agora considera nulo foi assinado em 2003 pelo presidente da autarquia, Duarte Silva, por Armando Basso, da Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território, e por Fonseca Garcia, da Capitania do Porto da Figueira da Foz. Em 2004, deu entrada no Ministério do Ambiente para ser homologado, algo que nunca aconteceu até o despacho ministerial o considerar nulo. 'A avaliação jurídica é clara e, dada a sensibilidade destas matérias, vamos procurar actuar com maior rapidez', assegura o vice-presidente da CCDRC, admitindo que a avaliação do ministério tenha sido suscitada por queixas de munícipes.
Inaugurado em 1999 por Pedro Santana a Lopes, o espaço Oásis é composto por passadiços de madeira, um palco, um bar, dezenas de árvores tropicais e um lago artificial. O espaço esteve a funcionar até 2001, mas há quatro anos que se encontra fechado, apresentando alguns sinais de degradação. Em Maio do ano passado, contudo, foi apresentado um novo projecto de remodelação do espaço, que deveria reabrir dentro de alguns meses. "(André Jegundo - Público, 10/12/2005)