"IGAE identifica 202 empreendimentos turísticos ilegais"

"A Inspecção-Geral das Actividades Económicas identificou, nas últimas semanas, 202 empreendimentos ilegais, sobretudo nas regiões do Algarve, do Litoral Centro e da Grande Lisboa. Estes podem ser alvo de coimas entre 500 a 3740 euros, para prevaricadores singulares, e entre 2500 a 30 mil euros, se o prevaricador for uma entidade colectiva.

Os principais alvos de inspecção - disse à agência Lusa o inspector-geral, Mário Silva - têm sido agências de viagens, empresas imobiliárias e de gestão de condomínios e moradias particulares, casas de segunda habitação e ou de primeira habitação que os proprietários alugam no Verão, mudando-se para casas de familiares. As acções da IGAE têm-se centrado em especial no Algarve e irão 'continuar com mais acutilância até Setembro', acrescentou o mesmo responsável, lembrando que a operação procura ser de prevenção.

O combate à prática de camas paralelas visa lutar contra a concorrência desleal que prejudica os agentes económicos que cumprem as regras, qualificar a oferta com todas as normas de segurança e detectar a fuga aos impostos, informando de imediato a Inspecção-geral dos Impostos, adiantou ainda Mário Silva.

Já o presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, AHETA, Elidérico Viegas, considerou, também em declarações à Lusa, que as coimas não são uma forma de solucionar os problemas das camas ilegais na região, defendendo em vez disso uma alteração à lei. 'A lei foi construída tendo por base os hotéis em meio urbano e não levou em consideração a oferta turística como a do Algarve.' Para Elidérico Viegas, 'a oferta turística não classificada não implica forçosamente fuga aos impostos ou falta de segurança'. O presidente da AHETA admite que existem 'milhares de camas paralelas' e 'não classificadas' em todo o Algarve, nomeadamente em empreendimentos de luxo como Quinta do Lago e Vilamoura." (As hiperligações foram acrescentadas / Público, 02/08/2005)