"Quem disse que as crianças são sempre bem vindas?"

"A Deco já recebeu queixas de pessoas que dizem não ter podido registar-se em unidades hoteleiras por levarem consigo filhos pequenos. Mas a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica diz que não há nada na lei que impeça os operadores económicos de definir regras de funcionamento, desde que as publicitem. As famílias sentem-se chocadas. Mas há espaços que preferem mesmo não receber crianças. Para manter a tranquilidade. Porque sem elas é mais romântico. Ou simplesmente porque sim
Há alguns dias, começou a pesquisar hotéis com o objectivo de escolher um para passar o fim-de-semana com a mulher e o filho de oito anos. No site na Internet da primeira unidade hoteleira que visitou procurou informações sobre os preços. E deparou-se com o pedido: quem pretende hospedar-se com crianças com idade inferior a 10 anos deve 'contactar o hotel'. Achou estranho. 'Ligámos para lá. Disseram-nos que não recebiam crianças até aos 10 anos de idade.' Alegaram falta de condições de segurança. 'Não insistimos.'
Há unidades hoteleiras e também restaurantes que assumem que não foram pensados para os mais novos. 'Desculpe, mas a nossa guest house não é adequada para crianças com menos de 18 anos', lê-se, em inglês, no site na Internet duma casa de campo no Algarve.
'Este local não é compatível com crianças', explica o proprietário da Pedras Verdes. E mais não diz.
Outros argumentam que o que têm 'para vender é um ambiente tranquilo', que não se coaduna bem com crianças a gritar à volta da piscina ou a correr por entre as mesas, mas que nem por isso proíbem a entrada dos mais novos. A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) já recebeu, contudo, algumas reclamações.
O pequeno design-hotel, situado numa antiga quinta do século XIX, em Lagos, onde o casal com a criança de oito anos ficou a saber que crianças não eram bem-vindas, faz saber, depois de contactado pelo PÚBLICO, que houve afinal um mal-entendido com aquele candidato a cliente.

'Segmentação do mercado'
O espaço de 15 quartos, é certo, 'não está muito virado para crianças', afirma Luís Tavares, proprietário do Vilavalverde. É um local que 'vive do sossego', um 'espaço aberto', com uma 'decoração especial', com muitas cortinas, velas... é um 'hotel romântico' mais pensado para casais. Contudo, garante: 'Não proibimos crianças, e até temos camas e cadeirinhas de bebé, apenas procuramos não ter muitas crianças ao mesmo tempo no hotel.' E isso mesmo é explicado a quem procura o Vilavalverde, diz. O funcionário que disse ao consumidor que 'não se aceitam crianças', terá pois 'percebido mal' as orientações da casa e prestou uma informação incorrecta.
Paulo Brehm, assessor de imprensa da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT), diz não ter conhecimento de que haja em Portugal unidades hoteleiras vedadas a crianças. Contudo, 'tal como há algumas que lançam promoções especiais para receber famílias', outras há 'cujo perfil não é o mais adequado' para os mais pequenos e os próprios agentes de viagens transmitem isso aos seus clientes. Há ainda casos de hotéis 'que têm como política não disponibilizar camas extra nos quartos, logo, quem leva crianças tem de alugar um quarto para elas e isto pode facilmente ser confundido com o: 'não aceitamos crianças''.
É certo que há 'uma tendência de segmentação do mercado' - concebendo espaços para diferentes tipos de públicos, continua Brehm. 'No estrangeiro, há unidades hoteleiras que só aceitam casais heterossexuais, por exemplo, e não pessoas sozinhas. Trata-se de adequar o produto a um determinado tipo de mercado e o que importa é que as pessoas sejam, à partida, devidamente informadas.'

Quatro reclamações
Em Portugal a tendência não tem, no entanto, grande eco porque 'a lei que regula os empreendimentos turísticos diz que estes são de acesso livre e os hotéis não podem vedar a entrada de crianças, por exemplo', sustenta o porta-voz da APAVT.
Informação distinta é, no entanto, prestada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que informa que 'não há nada na lei' sobre o assunto. Ou seja, esta é uma 'matéria contratual e desde que o cliente seja devidamente informado da situação, de que não se aceitam crianças, nada impede o operador económico de estabelecer esta regra de funcionamento', diz o assessor de imprensa, Manuel Lage.
A entidade - responsável pela disciplina do exercício das actividade económicas nos sectores alimentar e não alimentar - não recebeu até hoje qualquer queixa de consumidores insatisfeitos por não poderem levar crianças consigo para determinados espaços. O Instituto do Consumidor e o Centro Europeu do Consumidor também não, faz saber Rosa Branca, porta-voz destes organismos.
Já Luís Pisco, jurista da Deco, informa que a esta associação, só em Lisboa, chegaram duas reclamações telefónicas e duas por escrito. No entendimento da Deco, barrar a entrada de crianças 'é ilegal e inconstitucional', porque 'nenhum cidadão pode ser discriminado negativamente em função da idade'. E fundamenta a tese com os artigos 13.º e 26.º da Constituição, que contemplam, nomeadamente, o 'princípio da igualdade'.
A Deco informa ainda que tem conhecimento de restaurantes que 'proíbem a entrada de cães e também de crianças'. Contudo não há queixas formais. 'As pessoas chegam ao restaurante com os filhos, aborrecem-se, zangam-se, mas não querem perder mais tempo e vão embora, nem pedem o livro de reclamações e deviam pedir', explica.

'Bom senso' dos pais
Saito, proprietário de um restaurante japonês em Setúbal - o Sushi 23 - tem uma visão diferente. Explica que no seu restaurante, à noite, para os jantares, não são aceites crianças. Os clientes, diz, já não acham estranho. 'É um restaurante pequeno, as pessoas fumam, acabam por incomodar os mais pequenos, os pais depois queixam-se...', começa por explicar. Para além disso, este não é um restaurante barato e os clientes querem um serviço 'a cem por cento' e desfrutar da música, do ambiente tranquilo. Por isso, quem chega com filhos pequenos recebe a sugestão de levar a comida para casa e comer lá. Ou 'vir ao almoço'.
Ana Cid Gonçalves, secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, não consegue sequer conceber 'que haja espaços onde crianças não são bem-vindas'. Admite que nalguns casos seja necessário 'o bom senso' dos pais, para em determinados locais chamarem a atenção dos filhos se estes incomodam outros clientes. Mas daí a dizer que 'criança não entra' vai um enorme passo, sublinha, chocada." (Andreia Sanches - Público, 26/11/2006)