"ASAE recebeu este ano cem queixas contra taxistas de Lisboa"
"A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) recebeu, entre Janeiro e Julho, cerca de cem queixas contra taxistas de Lisboa. Especulação de preços, recusa em passar factura, falta de urbanidade, viatura suja, fumar ou cobrança por uma taxa de aeroporto (que não existe em Portugal) são as reclamações mais frequentes apresentadas àquela entidade.
A ASAE é o organismo que integrou, a 1 de Janeiro de 2006, as competências da extinta Inspecção-Geral das Actividades Económicas.
Segundo o porta-voz daquela autoridade, Manuel Lage, uma vez que a ASAE apenas entrou em funções no início do ano, não é possível verificar se houve um aumento ou diminuição das queixas contra os taxistas. Porém, o responsável adianta que a entidade não tem 'nenhuma indicação de as queixas terem diminuído'. E acrescenta que 'é normal aparecer uma queixa quase todas as semanas', ao contrário do que afirmam as associações do sector e a Deco.
O director-geral dos Transportes Terrestres e Fluviais, Jorge Jacob, explicou que o livro de reclamações não é obrigatório para os taxistas por estes não se inserirem na categoria de estabelecimentos fixos abertos ao público e que, por isso, os dados referentes a queixas contra taxistas, recebidas pela Direcção -Geral de Transportes Terrestres e Fluviais (DGTTF), dizem somente respeito a reclamações directas, ou seja, 'fora do livro de reclamações'.
Incorrecção e especulação de preços
Durante o primeiro semestre de 2006, a DGTTF recebeu, a nível nacional, 55 reclamações directas, das quais 18 foram contra taxistas. Segundo Jorge Jacob, 'a maioria refere-se à incorrecção do motorista'.
Manuel Lage explicou que, a partir do momento em que é apresentada uma queixa, é instaurado um auto de investigação, o qual pode ou não resultar num processo de contra-ordenação. Se o queixoso apresentar provas, por exemplo, a factura da corrida, e se verificar que houve infracção, é aberto um processo de contra-ordenação. As reclamações não fundamentadas exigem mais investigação. De qualquer forma, esclarece o porta-voz, o taxista fica debaixo de uma 'maior atenção' e é, assim, referenciado para futuras acções de fiscalização.
A ASAE, desde o início da sua actividade, já realizou em Lisboa oito detenções de taxistas.
Manuel Lage explicou ainda que o maior número de queixas apresentadas junto da ASAE se prende com a especulação de preços, o que envolve a cobrança de valor acima do tabelado ou a realização de um percurso mais longo. O responsável dá exemplos.
No Aeroporto da Portela, um cliente terá pedido para ir até Entrecampos a fim de apanhar um comboio e seguir para Sintra, onde mora. Segundo contou, o taxista insistiu em o levar até aquela vila. Como o cliente não aceitou, o motorista deixou-o no Areeiro. Na queixa consta que o taxímetro marcava 3, 21 euros, mas que o taxista cobrou 4,90 pela viagem. O cliente pagou com uma nota de dez euros, mas o troco não lhe foi devolvido por o taxista dizer que não o tinha.
Também no aeroporto, um cliente solicitou uma viagem até à Gare do Oriente para apanhar um comboio para o Algarve. O taxista terá então informado que ali não havia uma estação ferroviária, somente em Pinhal Novo. A viagem seguiu então até esta localidade, o que custou cerca de 60 euros.
A ASAE e a DGTTF são, juntamente com as autoridades policiais, os organismos onde se podem apresentar queixas ou reclamações contra os taxistas. Contudo, ao contrário da ASAE, a DGTTF não promove acções de fiscalização, apenas solicita à polícia para o fazer. A direcção nacional da PSP, segundo o seu gabinete de comunicação, não faz o tratamento estatístico das queixas apresentadas contra taxistas em Lisboa, não sendo assim possível apurar o número de reclamações que chega a esta autoridade policial.
Número de queixas terá diminuído
A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) é peremptória em defender que o número de queixas tem vindo a diminuir por causa do aumento da formação, ao contrário do que considera aAssociação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL). A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) também afirma que as reclamações têm vindo a 'diminuir bastante' pela mesma causa.
Já as cooperativas de táxis de Lisboa, Retális, Autocoope e Teletáxis, referem a dificuldade em quantificar o número de queixas, embora disponham de organismos que recebem e apreciam as reclamações contra os seus motoristas.
O presidente da Retális, uma cooperativa com cerca de 2500 motoristas, diz receber duas ou três queixas por dia. Já Ernesto Castanheira, da Teletáxis, com 930 motoristas, afirma que, em média, chegam à cooperativa 'umas dua' reclamações por mês, mas 'há queixas quase por um espirro'. Carlos Silva, adjunto do presidente da Autocoope, cooperativa com cerca de mil motoristas, afirma que a associação 'não tem dados' quanto ao número de reclamações.
Segundo o assessor da direcção FPT Fernando Carneiro, desde que se tornou obrigatório, em 2004, que os taxistas se sujeitem a um exame de reciclagem para renovação do certificado profissional, as queixas estão a diminuir. 'O certificado é renovado de cinco em cinco anos, o que obriga os motoristas a fazer formação em sala', explica. 'Há três anos havia uma queixa por semana', mas, isso 'já não acontece'.
Já o presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, afirma o contrário: 'Não acredito que as queixas tenham diminuído. Não há é um aumento das infracções. O público está mais esclarecido. As pessoas estão mais atentas', diz. A Deco não tem 'forma de saber se as cooperativas recebem queixas directas de consumidores', mas adianta que, nos últimos sete meses, recebeu em Lisboa 18 processos de mediação de conflitos de consumo 'relacionados sobretudo com a recusa de se passar uma factura ou com o facto do taxímetro não estar bem colocado'.
Tal como o porta-voz da FPT, Graça Cabral, assessora de imprensa da Deco, esclarece que aquele número 'é muito baixo dentro do universo de queixas' que a associação recebe. 'Nos anos 90, era frequente receber queixas relacionadas com o comportamento dos motoristas, com mau estado do automóvel', entre outras. Explica que, desde 2000, o número de reclamações apresentadas recebidas 'tem vindo a diminuir bastante' e que a 'maior preocupação com a formação' poderá ter influenciado a descida.
Sanções podem chegar à expulsão
O procedimento usado nas cooperativas para apreciação das queixas é, sensivelmente, o mesmo, bem como as sanções a aplicar. Após a recepção da queixa, preferencialmente por escrito, é aberto um processo disciplinar. O motorista em causa é ouvido e a reclamação analisada. Se se concluir que o taxista não agiu correctamente ou que houve infracção, ele é castigado; se não, a queixa é arquivada. As sanções chegam a 90 dias de suspensão ou à expulsão, o que 'raramente' acontece. O presidente da Retális explica que no caso de se acumular, durante dois anos, mais de 90 dias de suspensão, segue-se uma proposta de exclusão, a apreciar em assembleia geral. Já na Teletáxis é a direcção que recebe a queixa, a analisa e lhe dá resposta. Aqui há também uma comissão de fiscalização e disciplina, mas serve para 'fazer o trabalho externo', 'anda na rua' e vigia o comportamento dos motoristas. Na Autocoope é o gabinete de apoio ao cliente que analisa este tipo de problemas, cabendo à direcção aplicar as sanções. Aqui a suspensão vai até 30 dias." (Alexandra Reis - Público, 30/08/2006)
A ASAE é o organismo que integrou, a 1 de Janeiro de 2006, as competências da extinta Inspecção-Geral das Actividades Económicas.
Segundo o porta-voz daquela autoridade, Manuel Lage, uma vez que a ASAE apenas entrou em funções no início do ano, não é possível verificar se houve um aumento ou diminuição das queixas contra os taxistas. Porém, o responsável adianta que a entidade não tem 'nenhuma indicação de as queixas terem diminuído'. E acrescenta que 'é normal aparecer uma queixa quase todas as semanas', ao contrário do que afirmam as associações do sector e a Deco.
O director-geral dos Transportes Terrestres e Fluviais, Jorge Jacob, explicou que o livro de reclamações não é obrigatório para os taxistas por estes não se inserirem na categoria de estabelecimentos fixos abertos ao público e que, por isso, os dados referentes a queixas contra taxistas, recebidas pela Direcção -Geral de Transportes Terrestres e Fluviais (DGTTF), dizem somente respeito a reclamações directas, ou seja, 'fora do livro de reclamações'.
Incorrecção e especulação de preços
Durante o primeiro semestre de 2006, a DGTTF recebeu, a nível nacional, 55 reclamações directas, das quais 18 foram contra taxistas. Segundo Jorge Jacob, 'a maioria refere-se à incorrecção do motorista'.
Manuel Lage explicou que, a partir do momento em que é apresentada uma queixa, é instaurado um auto de investigação, o qual pode ou não resultar num processo de contra-ordenação. Se o queixoso apresentar provas, por exemplo, a factura da corrida, e se verificar que houve infracção, é aberto um processo de contra-ordenação. As reclamações não fundamentadas exigem mais investigação. De qualquer forma, esclarece o porta-voz, o taxista fica debaixo de uma 'maior atenção' e é, assim, referenciado para futuras acções de fiscalização.
A ASAE, desde o início da sua actividade, já realizou em Lisboa oito detenções de taxistas.
Manuel Lage explicou ainda que o maior número de queixas apresentadas junto da ASAE se prende com a especulação de preços, o que envolve a cobrança de valor acima do tabelado ou a realização de um percurso mais longo. O responsável dá exemplos.
No Aeroporto da Portela, um cliente terá pedido para ir até Entrecampos a fim de apanhar um comboio e seguir para Sintra, onde mora. Segundo contou, o taxista insistiu em o levar até aquela vila. Como o cliente não aceitou, o motorista deixou-o no Areeiro. Na queixa consta que o taxímetro marcava 3, 21 euros, mas que o taxista cobrou 4,90 pela viagem. O cliente pagou com uma nota de dez euros, mas o troco não lhe foi devolvido por o taxista dizer que não o tinha.
Também no aeroporto, um cliente solicitou uma viagem até à Gare do Oriente para apanhar um comboio para o Algarve. O taxista terá então informado que ali não havia uma estação ferroviária, somente em Pinhal Novo. A viagem seguiu então até esta localidade, o que custou cerca de 60 euros.
A ASAE e a DGTTF são, juntamente com as autoridades policiais, os organismos onde se podem apresentar queixas ou reclamações contra os taxistas. Contudo, ao contrário da ASAE, a DGTTF não promove acções de fiscalização, apenas solicita à polícia para o fazer. A direcção nacional da PSP, segundo o seu gabinete de comunicação, não faz o tratamento estatístico das queixas apresentadas contra taxistas em Lisboa, não sendo assim possível apurar o número de reclamações que chega a esta autoridade policial.
Número de queixas terá diminuído
A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) é peremptória em defender que o número de queixas tem vindo a diminuir por causa do aumento da formação, ao contrário do que considera aAssociação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL). A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) também afirma que as reclamações têm vindo a 'diminuir bastante' pela mesma causa.
Já as cooperativas de táxis de Lisboa, Retális, Autocoope e Teletáxis, referem a dificuldade em quantificar o número de queixas, embora disponham de organismos que recebem e apreciam as reclamações contra os seus motoristas.
O presidente da Retális, uma cooperativa com cerca de 2500 motoristas, diz receber duas ou três queixas por dia. Já Ernesto Castanheira, da Teletáxis, com 930 motoristas, afirma que, em média, chegam à cooperativa 'umas dua' reclamações por mês, mas 'há queixas quase por um espirro'. Carlos Silva, adjunto do presidente da Autocoope, cooperativa com cerca de mil motoristas, afirma que a associação 'não tem dados' quanto ao número de reclamações.
Segundo o assessor da direcção FPT Fernando Carneiro, desde que se tornou obrigatório, em 2004, que os taxistas se sujeitem a um exame de reciclagem para renovação do certificado profissional, as queixas estão a diminuir. 'O certificado é renovado de cinco em cinco anos, o que obriga os motoristas a fazer formação em sala', explica. 'Há três anos havia uma queixa por semana', mas, isso 'já não acontece'.
Já o presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, afirma o contrário: 'Não acredito que as queixas tenham diminuído. Não há é um aumento das infracções. O público está mais esclarecido. As pessoas estão mais atentas', diz. A Deco não tem 'forma de saber se as cooperativas recebem queixas directas de consumidores', mas adianta que, nos últimos sete meses, recebeu em Lisboa 18 processos de mediação de conflitos de consumo 'relacionados sobretudo com a recusa de se passar uma factura ou com o facto do taxímetro não estar bem colocado'.
Tal como o porta-voz da FPT, Graça Cabral, assessora de imprensa da Deco, esclarece que aquele número 'é muito baixo dentro do universo de queixas' que a associação recebe. 'Nos anos 90, era frequente receber queixas relacionadas com o comportamento dos motoristas, com mau estado do automóvel', entre outras. Explica que, desde 2000, o número de reclamações apresentadas recebidas 'tem vindo a diminuir bastante' e que a 'maior preocupação com a formação' poderá ter influenciado a descida.
Sanções podem chegar à expulsão
O procedimento usado nas cooperativas para apreciação das queixas é, sensivelmente, o mesmo, bem como as sanções a aplicar. Após a recepção da queixa, preferencialmente por escrito, é aberto um processo disciplinar. O motorista em causa é ouvido e a reclamação analisada. Se se concluir que o taxista não agiu correctamente ou que houve infracção, ele é castigado; se não, a queixa é arquivada. As sanções chegam a 90 dias de suspensão ou à expulsão, o que 'raramente' acontece. O presidente da Retális explica que no caso de se acumular, durante dois anos, mais de 90 dias de suspensão, segue-se uma proposta de exclusão, a apreciar em assembleia geral. Já na Teletáxis é a direcção que recebe a queixa, a analisa e lhe dá resposta. Aqui há também uma comissão de fiscalização e disciplina, mas serve para 'fazer o trabalho externo', 'anda na rua' e vigia o comportamento dos motoristas. Na Autocoope é o gabinete de apoio ao cliente que analisa este tipo de problemas, cabendo à direcção aplicar as sanções. Aqui a suspensão vai até 30 dias." (Alexandra Reis - Público, 30/08/2006)
posted by MDMasseno at 4:43 a.m.
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