"Discotecas em Vilamoura fechadas pela GNR continuam a funcionar"

"As discotecas K-Klube e Kasablanca, situadas ao lado uma da outra, em Vilamoura, continuam a funcionar apesar de terem sido encerradas pela GNR na madrugada do passado dia 4, por causa do ruído.
Depois de receberem mais de uma centena de queixas dos moradores da vizinhança, a Guarda Nacional Republicana de Loulé levou a cabo uma fiscalização que determinou o fecho dos dois estabelecimentos, até que fossem criadas condições para que o som deixasse de ser projectado para o exterior. A ordem não foi cumprida. Na contestação apresentada ao governador civil de Faro, a representante legal dos estabelecimentos de divertimento nocturno, Maria Edite de Sousa, criticou a forma 'inconveniente' da actuação da autoridade, salientando que 'vários notáveis, entre eles, presidentes de bancos e empresas' se viram 'assolados por um certo receio e pânico'. Diante dos guardas, até os cavaleiros tauromáquicos João Moura e Joaquim Bastinhas se terão sentido 'assustados', assegura.
Ambas as discotecas são geridas pelo grupo K, que explora também o Kremlin e a Kapital, em Lisboa. No Algarve, a actividade é sazonal. Os residentes da zona da Estalagem da Cegonha protestam há sete anos contra o ruído gerado pela K-Klube, a funcionar em espaço aberto. Ao Governo Civil de Faro, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Câmara de Loulé e GNR todos os verões chegam queixas.
Mas enquanto vão e vêm as cartas entre as diferentes entidades, a pedir esclarecimentos umas às outras, chega o tempo frio e o assunto morre, só voltando à baila em Julho do ano seguinte. Inaugurada este Verão, a discoteca e restaurante Kasablanca funciona sem licença, à semelhança do que aconteceu com o K-Klube durante quatro anos.
Na sequência da operação da GNR de há duas semanas, a representante legal da sociedade comercial Kapainvest, Maria Edite de Sousa, requereu ao governador civil de Faro, António Pina, que ordenasse a 'suspensão ou proibição de qualquer outra medida a tomar, pelos órgãos ou entidades policiais' até os seus clientes serem ouvidos. Objectivo: travar a ordem dada pela GNR.
Caso a ordem não fosse cumprida, o oficial da GNR que comandava a operação recordou que os promotores da animação incorriam em crime de desobediência. Segundo a advogada, os guardas ameaçaram os responsáveis do estabelecimento de encerramento coercivo. O caso chegou ao conhecimento do ministro da Administração Interna e do Chefe do Estado Maior da GNR, entre outros responsáveis.

Ruído em 'propriedade privada'
Os empresários nocturnos ameaçam processar o comandante do destacamento da GNR por abuso de poder e pedir-lhe uma indemnização de 50 mil euros por dia. Nas palavras da advogada, durante a acção de fiscalização, os guardas actuaram de 'forma quase intimidatória', impedindo os clientes de entrar ou sair dos estabelecimentos. Na opinião de Maria Edite de Sousa, a operação foi 'desmedida, inadequada, desproporcional e inconveniente'. No que diz respeito ao ruído, alega que 'não houve qualquer decisão camarária ou de outra entidade competente que legitime' a actuação dos guardas.
Assim sendo, o comandante do destacamento da GNR pode ainda vir a ser responsabilizado pelo eventual despedimento de 300 trabalhadores. O grupo empresarial em causa, diz, 'paga anualmente três milhões de euros de impostos'.
Sublinhando que se trata de uma actividade desenvolvida temporariamente, a representante legal do grupo K questiona a necessidade de uma licença de funcionamento, 'uma vez que o ruído não é lançado para a via pública, mas tão só para a propriedade privada da Lusotur'. Os moradores da zona envolvente, nesta perspectiva, não têm razão para queixas, porque a actividade se desenvolve em 'propriedade privada'.
O presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio, confirma que a discoteca K-Klube só obteve licença de utilização em Julho de 2003. O processo de legalização só foi, aliás, encetado depois de o estabelecimento 'ter sido mandado encerrar em pleno Verão'. Este ano, voltaram as reclamações por causa do som elevado, mas uma medição de ruído efectuada pelos serviços da direcção regional de Economia na vésperas da reabertura 'deu valores dentro do normal', adianta o autarca.
No que diz respeito à Kasablanca, 'ainda não se encontra licenciada', e Seruca Emídio garante que irá 'proceder em conformidade com a lei, sem contemplações'. A qualidade do turismo 'passa pelo respeito ao Ambiente e o direito ao sossego', defende. O PÚBLICO tentou obter mais esclarecimentos junto da advogada do grupo K, mas sem sucesso.

Porteiros alvo de queixas por agressões
Não foi só por causa do ruído que a reabertura da discoteca K-Klube esteve envolvida este Verão em polémica. À Câmara de Loulé chegou a informação da GNR de que corriam no tribunal processos-crime por agressão em que são arguidos porteiros daquela discoteca, por actos alegadamente praticados no exercício de funções de segurança privada. Nos anos anteriores há protestos de clientes lavrados no livro de reclamações, cujo original não foi enviado para a Direcção-Geral de Turismo, como manda a lei. Situado ao lado da discoteca e inaugurado no passado dia 21 de Julho, o restaurante Kasablanca ocupa o espaço do antigo Café Solo, que tinha uma licença emitida em 2001, em nome da Sociedade Agrícola de Vilamoura. No dia da abertura, a GNR de Vilamoura detectou que a casa estava a funcionar sem autorização e lavrou um auto de notícia de contra-ordenação, que pode dar origem a uma coima entre os 2500 e os 30 mil euros. A cópia da licença que foi exibida nessa altura dizia respeito ao antigo Café Solo e, segundo as autoridades, encontrava-se caducada." (Idálio Revez - Público, 19/08/2006)