"Protal em discussão pública não agrada aos hoteleiros"

"O novo Plano Regional de Ordenamento do Algarve (Protal), que entrou em discussão pública esta semana, frustou as expectativas dos empresários turísticos. A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) considera que o documento 'não contempla minimamente' as exigências da competitividade do sector.
A principal proposta dos hoteleiros - construção de resorts fora dos perímetros urbanos - só em parte foi contemplada, e o direito à construção das novas 24 mil camas será obtido por concurso público. A ideia de que no meio dos laranjais do barrocal poderiam vir as nascer hotéis e aldeamentos turísticos em qualquer sítio, como tem sucedido nas últimas décadas, nas áreas protegidas do litoral, chegou a alimentar o sonho de muitos agricultores.
'Aqui na zona de Tavira estão a pedir por um propriedade agrícola, de 53 hectares, cinco milhões de euros. Por este valor, só se as laranjeiras produzissem laranjas de ouro', observou Pedro Madeira, presidente da Cooperativa de Citrinos do Sotavento algarvio. As histórias que se contam de gente que ficou rica quase do dia para a noite, há uns anos, por ter vendido um pinhal à beira-mar, criou no imaginário de muitos a ideia que o novo Protal poderia repetir o 'milagre' da multiplicação dos negócios noutras zonas.
Pedro Madeira, citricultor, considera que o desenvolvimento turístico é 'compatível com a agricultura, e as duas actividades podem coexistir no mesmo espaço'. Porém, aquilo a que se tem assistido, sublinha, 'é uma situação bem diferente: a maioria dos campos estão abandonados, mas se alguém procurar uma parcela para fazer agricultura, pedem-lhe uma fortuna'. O turismo, diz, 'passou a estar associado a campos de golfe e empreendimentos e os agricultores estão à espera de fazer a grande venda das suas vidas'.
A negociação que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) manteve com os municípios, empresários e outras entidades, para conceber a proposta final do Protal, alterou alguns aspectos do documento, mas a filosofia, no diz respeito à política de ordenamento, mantém-se. A construção dispersa passa a ser proibida, e não há excepções. A edificação em espaços de rede Natura só é autorizada se 'respeitar os instrumentos já em vigor e depois de uma avaliação dos valores naturais'. Nos parques naturais e reservas apenas são admitidas novas edificações se implantadas 'nos espaços de menor grau de protecção e desde que representem uma mais-valia para a própria área protegida'.
Na opinião dos empresários ligados ao sector turístico, o novo Protal 'impõe condicionantes incompatíveis com as realidades do mercado turístico'. Segundo a AHETA, a proposta não apresenta solução para as mais de 250 mil 'camas paralelas' que funcionam no mercado em concorrência com a hotelaria tradicional. Mas a divergência de fundo, alegam, está no facto de o 'Estado pretender regular a compensação procura/oferta, através de concursos que só reforçam o que há de pior na administração pública'. Em causa está a exigência de concurso público, a ser lançado pelas câmaras, para ter acesso às novas 24 mil camas, que serão distribuídas por todo o território.
Os chamados 'direitos adquiridos', antigos alvarás que ficaram a aguardar melhor oportunidade de negócio, ficam dependentes da revisão dos planos directores municipais, admitindo o Protal que possa existir um negociação caso a caso. As meras expectativas de licenciamento, propostas de investimentos e alguns projectos iniciados, não foram contemplados.

Novas camas a concurso
O acesso às novas 24 mil camas turísticas fica sujeito a concurso público, a lançar pelas câmaras, depois da aprovação pelas assembleias municipais de um caderno de encargos. Este número pode sofrer uma alteração de mais ou menos dez por cento, após avaliação ao fim de cinco anos. As propostas serão colocadas em consulta pública, sujeitas à apreciação de um júri representado pelo município, CCDR e tutela do turismo. Na faixa litoral dos 500 metros é proibida a construção. Até aos 2000 metros é possível edificar novos hotéis, pousadas, estalagens e aldeamentos turísticos, de quatro e cinco estrelas, para ocupação 100 por cento turística. No restante território, pode existir 30 por cento de camas para segunda habitação. Os novos empreendimentos serão distribuídos por 8400 camas na faixa litoral sul e barrocal; 4000 camas na Costa Vicentina, 4945 camas na serra; 6655 camas no Baixo Guadiana. Um 'corredor' reclamado para travar a desertificação nas aldeias do Caldeirão, Monchique e Espinhaço de Cão apenas é enunciado como propósitos de desenvolvimento" (Idálio Revez - Público, 17/08/2006)