"De que falamos quando falamos de Turismo Sustentável?"

"Foi com esta interrogação que iniciei a minha intervenção num seminário que a Ordem dos Arquitectos promoveu em Tavira nos passados dias 23 e 24 de Junho.
O tema do seminário Turismo Sustentável - Ordenamento ou constrangimento? era particularmente feliz, num momento em que, como é do conhecimento público, estão, ou estiveram recentemente, em discussão instrumentos de gestão territorial e instrumentos de estratégia política fundamentais para o futuro do nosso país.
Refiro-me, em concreto ao PNPOT, ao Protal, ao Plano Sectorial da Rede Natura 2000, ao POAAP, à ENDS e ao PENT (este último apresentado em linhas gerais em Janeiro deste ano e que agora se encontra em preparação e desenvolvimento). Todos, em maior ou menor grau, incidem sobre o nosso território.
Neste contexto, o Governo e os vários órgãos da administração pública têm sido francamente empenhados em disponibilizar, com a maior transparência e abertura, todos os documentos preparatórios e os projectos relacionados com aqueles instrumentos estratégicos, desenvolvendo, também, acções de apresentação e divulgação públicas de carácter informativo, convidando à participação e debate. É tempo da sociedade civil participar activamente!
Há muito que acompanho estes temas e o que procurei, na justa medida em que vim exercendo cargos públicos que obrigam ao cruzamento de vários interesses sectoriais, foi apelar ao equilíbrio e justa ponderação entre os mesmos.
De resto, a oportunidade dada pela elaboração ou revisão dos instrumentos de gestão territorial (e ainda pela segunda geração de PDM) é única para que esse equilíbrio possa surgir.
A questão é tanto mais pertinente quanto o nosso país é riquíssimo em valores ambientais que determinaram, diz o PNPOT, que a política de conservação da natureza e da biodiversidade tenha coberto 'uma parte substancial da superfície de Portugal, desigualmente distribuída, (...) por regimes jurídicos que impõem restrições ou condicionantes ao uso do solo e de outros recursos naturais, comprimindo o conteúdo material e alterando as condições de exercício dos respectivos direitos de propriedade pelos particulares'. E continua-se - 'além disso, os territórios dos municípios mais extensamente afectados pela demarcação de áreas resultantes da política de conservação da natureza, que se confrontam não só com aquelas restrições ao uso do solo, mas também com exigências administrativas mais pesadas, não têm sido positivamente discriminados pelos sistemas públicos de incentivo ao desenvolvimento'.
Traduzindo: o conjunto de regimes jurídicos e instrumentos políticos de conservação da natureza e da biodiversidade que são considerados na Rede Fundamental de Protecção da Natureza cobre 60 por cento do país... O que se pergunta é como é que se promove a sustentabilidade dessa tão elevada percentagem do país.
E, já agora, como é que se dá corpo e equilíbrio às obrigações constitucionais que impendem sobre o Estado: o dever de assegurar o direito ao Ambiente e de ordenar o território, tendo em vista uma correcta localização das actividades económicas e a integração dos objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial, por um lado, e o dever de promover o aumento do bem-estar social e económico e a qualidade de vida das pessoas, orientando o desenvolvimento para o crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões, por outro.
Parece evidente que nos tais 60 por cento têm de ocorrer actividades humanas. Todavia, não só os regimes jurídicos que sobre essa área impendem são já fortemente compressores, como a interpretação que tem sido feita dos mesmos, e portanto a aplicação prática dos planos, não se me afigura, em grande parte dos casos, compatível com as estratégias de desenvolvimento sustentável (ou com o próprio conceito de desenvolvimento sustentável que integra, como se sabe, a par da sustentabilidade ambiental, a económica e a social, as três no mesmo plano).
Daí que seja necessário rever as nossas abordagens: nos tais 60 por cento do território nacional têm de ocorrer actividades humanas (com as excepções que o caso concreto dite, obviamente), actividades económicas que ponham 'a render' as vantagens naturais que possuímos.
Se tais actividades são turísticas ou outras, cabe ao planeamento e ordenamento definir, tendo presentes as dinâmicas do mercado, a par da lógica da tripla sustentabilidade.
O que é necessário fazer é reflectir no território que actividades, que sectores, que instrumentos de gestão temos para conservar, gerir e desenvolver as riquezas naturais que possuímos e que cobrem 60 por cento do nosso país. Como é que podemos transformar Portugal no horizonte de 2015 num dos países mais competitivos e atractivos da UE (objectivo da ENDS), gerando um crescimento económico socialmente inclusivo e criador de emprego de qualidade (PNPOT)? Ou pretendemos sustentar essas áreas através de dinheiros públicos (nacionais ou comunitários)?

Nota: 'De que falamos quando falamos de turismo sustentável' fica para uma próxima oportunidade. Jurista

PS: Foi feita referência à minha intervenção no seminário que identifiquei no início deste texto no PÚBLICO de 29 de Junho. Aí aparece enquadrada num artigo intitulado Ambiente sob fogo cerrado. Devo esclarecer que cessei funções como directora-geral do Turismo há algum tempo e que a intervenção que fiz nesse seminário, tal como outras que farei, não têm qualquer objectivo ou intenção de criticar o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em qualquer dos seus órgãos, mas tão-só o exercício de um direito, e também, para mim, de um dever, de participar activamente na vida pública." (Cristina Siza Vieira - Público, 16/07/2006)