Emigração ilegal do Brasil para os EUA

Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal, o delegado-chefe da Polícia Federal em Governador Valadares (MG), Rui Antônio da Silva, afirmou hoje que é grande a dificuldade em tipificar os crimes cometidos pelo “mercado” de emigração clandestina, o que requer mudanças urgentes na legislação brasileira.

De acordo com o delegado, não tem sido fácil enquadrar os criminosos. O Código Penal, por exemplo, define como crime o aliciamento de trabalhadores por meio de fraude para ir trabalhar no exterior. Segundo Rui Antônio, esse é o caso de empresas que prometem vantagens mentirosas, mas não é o dos aliciadores informais. Segundo Silva, cerca de 40 quadrilhas atuam nesse trabalho só na região Leste de Minas Gerais.

Para coibir a prática — que expõe brasileiros ao risco de morte durante a travessia e a maus-tratos por parte da polícia de imigração norte-americana —, o relator da CPMI, deputado João Magno (PT-MG), vai propor uma reformulação na legislação sobre a matéria. A Polícia Federal (PF) estima que mil brasileiros partam de forma clandestina do leste de Minas Gerais para os EUA todos os meses. Esquemas similares operam em Goiás e na região Nordeste. Em 2004, 8 mil brasileiros foram devolvidos pelo governo dos EUA, e em 2005 esse número já subiu para 24 mil extraditados.

Operação Tequila

O delegado informou que ainda estão sob sigilo os nomes investigados pela Operação Tequila, que apura o transporte clandestino de brasileiros para os Estados Unidos (EUA). Ele confirmou, contudo, que o esquema envolve a participação de políticos, de comerciantes e de fazendeiros locais.Silva revelou que há apenas um inquérito em andamento sobre o assunto na delegacia de Governador Valadares, mas ressaltou que muitos outros poderiam ser instalados se a PF tivesse melhores condições materiais de trabalho. Segundo ele, a PF conta com apenas dois delegados na região, e passa a maior parte do tempo atolada em burocracia, como a fiscalização de empresas de segurança e a emissão de passaportes.

Ao ouvir o depoimento, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sugeriu uma reunião da CPMI com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda. Para o presidente da comissão, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), não faz sentido que a estrutura da delegacia em Governador Valadares seja tão limitada quando se observa, em várias regiões do País, operações da PF com grande quantidade de agentes e de delegados.

Como funciona

A estimativa da PF é que a entrada ilegal de um brasileiro nos EUA custe 10 mil dólares (R$ 24 mil) ao emigrante, enquanto os agenciadores gastam 4 mil dólares (R$ 9,6 mil) nessa operação. O delegado informou que os brasileiros costumam levar um ano de trabalho para pagar essa dívida. Para que a estada nos EUA seja rentável, Silva lembrou que essas pessoas permanecem por mais tempo em solo norte-americano, sujeitando-se a condições de vida muitas vezes humilhantes.

Com a liberação de vistos para a entrada de brasileiros no México e com a maior fiscalização por parte do governo dos Estados Unidos, as quadrilhas de falsificação de passaportes passaram a ser financiadoras da entrada ilegal de trabalhadores nos EUA. No México, os brasileiros são levados pelos coiotes - operadores e policiais corruptos que facilitam a travessia clandestina para os EUA. Além dos coiotes mexicanos, outros dois tipos de criminosos estão envolvidos na emigração ilegal: os aliciadores, que convencem os brasileiros a viajarem para os EUA; e os cônsules, que financiam as viagens clandestinas. (Fonte: Agência Câmara)