"Ministros serão os primeiros a ter passaporte electrónico"

"Os responsáveis pelo projecto-piloto que vai testar os futuros passaportes electrónicos portugueses vão distribuir, até Junho deste ano, novos documentos pelos membros do Governo, Parlamento e corpo diplomático.
Foi o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, quem o confirmou ao PÚBLICO, a propósito de uma das iniciativas que o Executivo prevê que arranquem com emissões regulares a partir de Julho deste ano, 'de forma articulada com o futuro cartão do cidadão, honrando os compromissos internacionais do Estado português'.
Este novo passaporte trará consigo nova tecnologia que torna mais difícil a falsificação dos documentos, juntando-se assim aos dados biográficos já constantes nos actuais documentos. A inclusão de dados biométricos num chip electrónico é um dado adquirido.
Numa primeira fase, os dados biométricos de que se fala são a fotografia digital em três dimensões e as impressões digitais dos dez dedos das mãos. Numa fase posterior, os passaportes poderão exibir a íris do portador (tecnologia de identificação reproduzida no filme de Steven Spielberg Relatório Minoritário).
O protótipo de equipamento que introduzirá a informação está a ser desenvolvido em colaboração com universidades portuguesas, que têm ainda de garantir a protecção de todos os dados dos cidadãos.
Os compromissos internacionais são essencialmente uma resolução europeia, mas acima de tudo norte-americana. Os EUA vão incorporar nos seus documentos e passar a exigir que os passaportes emitidos após 26 de Outubro deste ano de viajantes que pretendam entrar sem visto no país em turismo ou em negócios passem a ter indicador biométrico, passando a usar tecnologia de identificação facial nos seus passaportes. É o denominado Visa Waiver Program.
Os passaportes emitidos antes dessa data continuarão a garantir a entrada sem visto nos Estados Unidos após 26 de Outubro de 2006, desde que sejam de leitura automática e tenham uma fotografia digitalizada do titular.
Existe ainda uma resolução do Conselho de Ministros, de 15 de Setembro de 2005, que faz referência a um regulamento do Conselho Europeu que estabelece 'normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos de passaportes e documentos de viagem'.
Em Setembro do ano passado, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, destacou a aprovação da resolução do Governo por pretender 'recuperar o grande atraso registado em Portugal, tendo em vista a emissão do novo passaporte electrónico português'." (Nuno Sá Lourenço - Público, 07/03/2006)